O Servidor Federal e a Regra da Aposentadoria por Incapacidade

Por Bruno Sá Freire Martins.

Previdenciário. Pensão por morte. Cumulação de duas pensões.

Marido. Impossibilidade.

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

A relevância da Teoria Geral do Direito Penal reside em tecer o arcabouço de conceitos básicos do

Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Revisão do benefício do de cujus.

Pagamentos das parcelas atrasadas. Legitimidade dos herdeiros.

Tributário. Procedimento fiscalizatório. Pena de perdimento. Bens importados. Competência da turma especializada.

Nas ações que envolvam a análise de pena de perdimento de bens importados, imposta em procedimento fiscalizatório, por suposta sonegação fiscal, a matéria é tipicamente tributária, e não administrativa.

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Acusado de matar Policial Federal em Guaíra é condenado

O acusado foi condenado à pena de doze anos de reclusão por ter assassinado um policial federal

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

CPI. Acompanhamento por profissional da advocacia. Silêncio no campo da autoincriminação.

Responsabilidade civil do Estado. Fortes chuvas. Transbordamento de córrego. Inundação alegada omissão do poder público. Nexo de causalidade não demonstrado.

Câmara estuda projeto para que OAB possa propor ação civil pública

Texto também autoriza a União e os estados a criar juízos e órgãos especializados para processamento e julgamento de ações coletivas em primeira e segunda instância

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor

MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível